Os profissionais que atuam no setor de alimentação escolar da Prefeitura do Assú, âmbito da Secretaria municipal de Educação e Cultura, reuniram-se quinta-feira, dia 16, em caráter extraordinário, com membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE. Considerando que todas as medidas sanitárias para prevenção à COVID-19, a reunião aconteceu no auditório da Secretaria, guardando-se o devido distanciamento entre os presentes. O encontro teve a participação da nutricionista responsável técnica, Diana Costa Mendonça, e a coordenadora executiva, Amanda Borges, ambas lotadas no citado núcleo administrativo.

Foram tratadas questões referentes à situação de calamidade pública decretada pelo município em virtude da pandemia. Foram apresentadas ações tais como: suspensão das aulas da rede municipal através do Decreto estadual; orientações sobre o armazenamento dos saldos dos gêneros nas unidades e o recolhimento destes itens para evitar o desperdício; e, apresentou-se o espelho dos repasses financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE bem como os valores da contrapartida oriundos do Fundo Municipal de Educação – FME para a compra dos gêneros referentes aos dias letivos cursados em 2020.

Foi também apresentada a Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que autoriza, em caráter excepcional, durante a suspensão das aulas em razão da calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE aos pais e/ou responsáveis dos estudantes da rede. Foram ainda expostas a demanda de alunos e os quantitativos dos saldos dos gêneros para a composição dos kits, apenas com o saldo dos 10 dias letivos de março; e, o processo de aquisição do Kit Merenda Escolar, que atinge de forma igualitária e universal todos os 6.200 alunos, alternativa aprovada de forma unânime pelo CAE.

Imagens: Paulo Henrique