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Cerimônia marcou formalização de contrato que garante isenção de tarifa de luz

Foi realizada na última sexta-feira, 26, na comunidade rural de Bela Vista Piató, em Assú, a cerimônia oficial de celebração dos contratos que permitirão aos moradores da referida povoação, legalmente reconhecida como de origem quilombola, o direito de absoluta isenção do pagamento mensal pelo uso da energia elétrica consumida em seus domicílios. A assinatura do termo contratual com a Cosern significa o ato final de todo um processo vivenciado por todo o ano de 2017 pela gestão do prefeito Gustavo Montenegro Soares, explica a secretária municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, Helenora Rocha.

“Graças ao esforço sério e incansável da administração conseguimos assegurar este benefício de largo alcance social para os habitantes da localidade de Bela Vista Piató”, enalteceu. A secretária compareceu à localidade ao lado de representantes da companhia energética para a firmatura dos contratos com os habitantes, representando na ocasião o prefeito Gustavo Soares. A pasta cuidou de todos os detalhes de reidentificação da etnia dos moradores da comunidade, atendidos por programas sociais do Governo Federal, atestando-os como remanescentes quilombolas.

Esta providência foi necessária para assegurar oficialmente o ingresso destes ao programa de Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE. O trabalho foi iniciado em agosto de 2017 por uma equipe técnica da coordenação do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – Cad-Único, ligado à Secretaria. A TSEE concede desconto na conta de energia elétrica para os clientes residenciais de baixa renda, idosos com mais de 70 anos, deficientes físicos, indígenas, quilombolas e portadores de doenças crônicas que dependem de aparelhos elétricos para sobreviver e que atendam às condições estabelecidas na Lei nº 12.212/2010.

Imagem: Alex Silva/Assessoria