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16 de março de 2018 - Em:

Concluído processo de abertura de conta bancária do CPDC do município

Transmite o secretário municipal de Meio Ambiente, Jonaelson Medeiros, que foi finalizado o processo de formalização da conta bancária, na esfera da agência do Banco do Brasil, em Assú, pelo qual o município operacionalizará o Cartão de Pagamento da Defesa Civil – CPDC. O secretário frisou que esta providência, determinada pelo prefeito Gustavo Montenegro Soares, é vital para que a Prefeitura possa demandar ações que necessitem respaldo financeiro no âmbito da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil.
O secretário – e coordenador de tal órgão – declarou que a intervenção feita pelo governo municipal restaurou a conta bancária que estava inativa desde 2012. Ele explicou que o restabelecimento da conta torna o município legalmente apto a captar recursos financeiros para o custeio de despesas em eventual necessidade referente à atividade da Defesa Civil. Os cartões de autógrafos para a movimentação da conta serão assinados pelo coordenador, pela secretária de Finanças, Conceição Bezerra, e o prefeito Gustavo Soares.
O CPDC é um meio de pagamento que não altera os momentos de execução da despesa (inserção na Lei Orçamentária do ano em curso, empenho, liquidação e pagamento), nem exime o beneficiário do dever de prestar contas. É o meio exclusivo para a execução dos recursos de resposta. Sem a adesão ao CPDC, mesmo reconhecido, o ente municipal não estará habilitado para o recebimento de recursos federais para ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais.

Imagem : Reprodução/Assessoria



 
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