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DER informa ao município renovação de outorga de área do aeródromo

Através do Ofício nº 042/2018, de abril passado, o Diretor de Transportes do Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte – DER/RN, Cláudio Rodrigo Santos de Medeiros, transmite à Prefeitura do Assú a renovação do termo de concessão, pela União – via Secretaria Nacional de Aviação Civil – ao Governo do Estado, da área onde se instala o aeródromo do município. De acordo com informação do secretário de Meio Ambiente, Jonaelson Medeiros, a referida outorga foi renovada por 35 (trinta e cinco) anos.

No documento, o representante do órgão estadual faz alusão ao Decreto editado pela Prefeitura do Assú, na gestão passada, que versou sobre a desapropriação de área nas imediações do espaço geográfico do aeródromo para a construção do Abatedouro Público Municipal, fato que poderia vir a criar comprometimento para o funcionamento de tal equipamento de pouso e decolagem de aeronaves. Acerca de tal assunto, o secretário informou verbalmente – e o fará formalmente – que tal ato perdeu propósito.

Jonaelson Medeiros descreveu que o decreto tornou-se obsoleto diante da decisão da gestão atual de remanejar o novo Abatedouro Público para outra localização territorial, nas proximidades da comunidade rural de Nova Esperança, projeto que vem sendo trabalhado com o objetivo de dar resposta adequada a uma ação judicializada na instância da Justiça Federal. “O prefeito Gustavo Soares optou por relocar este empreendimento para outra área por entender que o aeródromo é importante para o desenvolvimento do Assú e região”, disse.

Imagem: Reprodução/Assessoria

 
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