Ação institucional que visa garantir o deslocamento de alunos de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social que cursem graduação ou ensino técnico em unidades de ensino em outros municípios, o programa Bolsa Educação, semestre 2018.1, já tem estabelecidas as normas que deverão ser seguidas por aqueles que pretendam acessá-lo. Os requisitos constam do Edital de Convocação publicado dia 25 de janeiro passado pelo Diário Oficial do Município – DOM, assinado pelo prefeito Gustavo Montenegro Soares.
Caracterizam exigências básicas para ingresso no programa Bolsa Educação: ser estudante devidamente matriculado e que esteja efetivamente frequentando cursos presenciais de níveis superiores ou técnicos em instituições de ensinos reconhecidas/legalizadas junto ao Ministério da Educação – MEC e localizadas em outros municípios; ser considerado vulnerável economicamente, nos termos do art. 2º, caput, e incisos I, II, III e IV, todos da Lei Municipal nº 427/2013; e, apresentar toda documentação solicitada para a inscrição, nos termos do Edital de Convocação.
O período de inscrição será de 19 a 21 de fevereiro, das 8 às 12 e 30 horas, exceto sábados, domingos e feriados, através do preenchimento do formulário específico de requerimento disponível na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, localizada na Rua Dr. Luiz Carlos, nº 1.360, bairro Dom Elizeu, Assú. No Edital – acessível pelo site www.assu.rn.gov.br – constam as demais orientações e os documentos (originais e cópias) necessários para a formalização da inscrição no programa. Os casos omissos serão resolvidos pela pasta da Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação.

Imagem: Ilustração/Assessoria