EMENTA: Autoriza a utilização de Cartão Corporativo para realização de despesas de pequeno vulto e pronto pagamento no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação e dá outras providências.
EMENTA: Declara Situação de Emergência nas áreas do Município do Assú/RN afetadas pela seca – COBRADE 1.4.1.2.0, em razão da persistência do desastre, e dá outras providências.
EMENTA: Regulamenta a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral, instituída pela Lei Municipal nº 987, de 28 de janeiro de 2025, estabelece diretrizes para a expansão progressiva da oferta e disciplina a aplicação e o acompanhamento dos recursos do Fundeb destinados à criação de matrículas em tempo integral.
EMENTA: Dispõe sobre a desvinculação parcial de receitas
correntes municipais, nos termos do art. 76-B do Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias da
Constituição Federal.
EMENTA: “Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da
Administração Pública Municipal, em razão dos jogos da
Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2026,
e dá outras providências.”
