Assinada pelo prefeito Gustavo Montenegro Soares e pelo secretário municipal de Administração e Planejamento, Marcos Antonio Campos, a Portaria nº 015/2018, do dia 6 de novembro em curso, publicada por meio da edição do dia 9 deste mês do Diário Oficial do Município, trata da constituição formal dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal do Serviço de Inspeção Municipal – SIM.

O colegiado é integrado por representantes dos segmentos organizados de produtores de produtos de origem animal; da categoria dos agricultores; dos consumidores de produtos de origem animal e vegetal; do próprio SIM; o escritório local da Emater/RN; e, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Assú. também conta com a presença das secretarias de Agricultura, Pecuária e Pesca; Saúde; e, Tributação.

O processo de implementação do SIM pelo governo Gustavo Soares-Sandra Alves foi precedido de outro ato administrativo. Em 17 de julho de 2017 se deu a publicação, no mesmo Diário Oficial do Município, da Portaria nº 570/2017, legitimada com as assinaturas do chefe do Executivo e o então secretário de Administração e Planejamento, Jedaias Dias Queiroz. O ato tratou da definição dos integrantes da comissão técnica que operacionalizará o SIM.

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