Em despacho administrativo na manhã do dia 12 deste mês, com a prefeita em exercício Sandra Alves, o secretário municipal de Tributação, José de Arimatéia Ferreira da Silva, fez uma explanação sobre os recursos que estão sendo captados pelo município a título de compensação pelas perdas financeiras que o Assú vem observando em consequência da crise originada a partir da pandemia da COVID-19. A reunião foi acompanhada pela secretária adjunta de Finanças, Helenora Rocha.
A Medida Provisória número 938, de 2 de abril passado, editada pelo Governo Federal, dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados – FPE e do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública provocado pela pandemia de COVID-19.
Em relação aos municípios, a referida Medida Provisória garante que a União prestará apoio financeiro por meio da entrega do valor correspondente à variação nominal negativa entre os valores creditados a título do FPM, de março a junho do exercício de 2020, em relação ao mesmo período de 2019. Tal medida garantiu ao município do Assú, no corrente mês de junho, um repasse no valor de R$ 750.450,91, que corresponde à diferença do FPM repassado no mês de maio último em relação ao mês de maio de 2019.
Outra iniciativa de suporte financeiro por parte da União em relação aos estados e municípios foi a sanção da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio último. Esta Lei estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19). Por meio deste instrumento legal, o Assú foi beneficiado neste mês de junho com um repasse de R$ 210.072,71, correspondente à primeira das quatro parcelas mensais a serem entregues pela União para ações específicas contra o agente biológico nas áreas da Saúde e Assistência Social.
Ainda por meio da mencionada Lei Complementar, a União transferiu ao erário público assuense o montante de R$ 1.238.706,02, que diz respeito à primeira de quatro parcelas mensais que serão transferidas como forma de mitigação dos efeitos financeiros provocados pela pandemia. “Esses valores ajudarão a suprir parte da frustação de receita orçamentária pela qual vem passando os municípios brasileiros. Assú, por exemplo, em maio deste ano, observou uma queda de 26% nas transferências legais e constitucionais, o que corresponde ao montante de R$ 2,3 milhões a menos nos cofres municipais”, detalhou o secretário.
Imagem: Assessoria
