Nesta terça-feira, dia 27, atendendo o convite da direção da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – Femurn, o prefeito do Assú, Gustavo Montenegro Soares, participou do debate, na Assembleia Legislativa, ao lado do deputado George Soares e de dezenas de prefeitos de todo o Estado, que focalizou as demandas das gestões municipais junto aos órgãos de fiscalização e controle. “São pontos importantes da pauta municipalista do Rio Grande do Norte e viemos confirmar a presença do Assú nesta discussão tão relevante”, disse.
Um dos principais itens apresentados foi a retirada dos programas federais do limite de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. A Federação transmite que a exclusão dos programas federais da LRF já foi concedida por Tribunais de Contas de outros Estados e que os programas têm sido fator fundamental para que as cidades potiguares desrespeitem os índices exigidos pela citada legislação. A entidade observa ainda que, além do aumento de gastos com os programas federais, a queda de arrecadação também afeta os municípios.
“Nossa gestão quer e tem procurado respeitar as leis em todos os aspectos, mas é fundamental analisarmos opções que possam diminuir a carga de responsabilidade por sobre o município, permitindo sairmos das dificuldades e dispormos de mais condições para atender as demandas da população”, disse Gustavo Soares. Um dos encaminhamentos do evento foi anunciado pela mesa diretora da Assembleia: a formação de uma comissão de parlamentares para pleitear junto ao Tribunal de Contas do Estado – TCE medidas que amenizem a situação fiscal dos municípios.

Imagem : Marcos Costa/Assessoria