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Prefeitura vai emitir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

Imbuída do propósito de expandir a capilaridade do seu trabalho voltado para os públicos mais vulneráveis socialmente, a Prefeitura do Assú iniciará a partir da primeira semana do mês de agosto o processo de cadastramento e posterior emissão do documento de identificação de pessoas com transtorno do espetro autista. O assunto foi item de uma reunião de trabalho nesta quinta-feira, dia 30 de julho, entre o prefeito Gustavo Montenegro Soares e o secretário municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, Carlos Júnior. A prestação do citado serviço será feita pelas duas unidades do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do município.

O secretário municipal disse que a adoção de tal iniciativa foi dialogada com entidades que atuam junto a indivíduos que são portadores do espectro autista, precisamente a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e a Associação de Mães e Amigos dos Autistas do Vale do Açu – AMAAVA. Carlos Júnior explicou que o acesso a um documento de identificação próprio por pessoas com tal característica é assegurado pela Lei Federal nº 13.977/2020, frisando que a intenção é que o documento – que se chama oficialmente Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA – facilite o acesso a direitos básicos e essenciais e permita o planejamento de políticas públicas específicas.

Imagem; Assessoria



 
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