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27 de março de 2019 - Em: , ,

Projeto que visa urbanização de área de barracas no rio foi exposto ao MPF

Em audiência mantida nesta quarta-feira, dia 27, na sede da representação do Ministério Público Federal – MPF, em Mossoró, com o Procurador da República Victor Queiroga, o secretário de Meio Ambiente e o Procurador Geral do Município do Assú, respectivamente, Marcelo Galvão e Fred Bernardo, expuseram o projeto técnico esboçado pela administração municipal que tem por fim o estabelecimento de um modelo urbanizado para o funcionamento das barracas que existem no rio Piranhas-Açu.

O encontro, agendado pelo representante do MPF, teve o caráter de tratar do objeto da apuração do Inquérito Civil nº 1.28.100.000193/2008-08. Na oportunidade, o Procurador da República explanou a finalidade do referido procedimento e requisitou informações atualizadas acerca das providências do Poder Público municipal ante as instalações físicas localizadas às margens da coleção hídrica. Foi fixado prazo de 90 dias para que o município execute o que consta do projeto para sua efetiva implementação.

Com este propósito, caberá ao município apresentar à representação estadual da Secretaria do Patrimônio da União – SPU, em Natal, o pleito para cessão da área de preservação permanente do rio atualmente ocupada em virtude de interesse social e a submissão do projeto ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA/RN para apreciação e possível aprovação. Ao término do compromisso foi lavrada a Ata da Reunião assinada pelos signatários do MPF e da Prefeitura Municipal do Assú.

Imagens: Reprodução



 
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