O Termo de Compromisso com Entes Públicos-TCEP firmado entre o Governo do Estado – via Secretaria Estadual de Saúde Pública-SESAP – e a Prefeitura de Mossoró – representada pelo órgão de saúde local – referente a realização de cirurgias eletivas em âmbito regional, será objeto de discussão num encontro agendado para esta quinta-feira, dia 23, na sede da 2ª Unidade Regional de Saúde Pública-URSAP, em Mossoró. Para tal agenda foram chamados os secretários de Saúde dos municípios das 2ª, 6ª e 8ª Regiões de Saúde. A administração municipal em Assú se fará presente através do secretário de Saúde, Luiz Eduardo.

A convocação se deu por meio do Ofício Circular nº 073/2017, do dia 21 deste mês, assinado pela presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte-COSEMS/RN, Débora Costa Santos. O objetivo da reunião é discutir o atendimento às demandas de cirurgias eletivas das três regiões. No TCEP, o Governo do Estado/SESAP se compromete a repassar à Prefeitura de Mossoró uma contrapartida financeira correspondente a 60% (Sessenta por cento), enquanto Mossoró/Secretaria Municipal de Saúde arcará com os 40% (Quarenta por cento) complementares.

Imagem: Reprodução/Alex Silva (Assessoria)