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25 de maio de 2018 - Em:

Sociedade será chamada a discutir municipalização de licenças ambientais

Proposta vista como viável para não apenas incrementar a arrecadação própria municipal como para permitir maior agilidade na concessão de licenciamento para a instalação de empreendimentos que aqueçam a economia e estimulem a geração de emprego e renda, o propósito de municipalizar o processo de concessão de licenças ambientais em Assú dará oportunidade para que a população se envolva diretamente em tal discussão. É o que diz o secretário municipal de Meio Ambiente, Jonaelson Medeiros, dizendo ser esta a determinação que recebeu do prefeito Gustavo Soares.

Ele disse que para o projeto evoluir, será preciso que o município esteja devidamente estruturado juridicamente, dispondo do Código Ambiental do Município, o Fundo Especial de Meio Ambiente e o Conselho Municipal de Meio Ambiente. Esta adequação, registra Jonaelson Medeiros, também passa por uma revisão da própria organização administrativa da Prefeitura, especificamente no que tange às atribuições que caberão à Secretaria de Meio Ambiente. Por ora, disse o secretário, está sendo providenciado todo este arcabouço legal, numa tarefa que tem a cooperação da Assessoria Legislativa do Executivo e o Idema/RN.

O secretário de Meio Ambiente frisou que, depois de preparada toda esta documentação, o material será levado à deliberação da Câmara dos Vereadores. Mas, antes, em sintonia com a orientação do chefe do Executivo, tudo será levado à debate, na forma de Audiências Públicas que acontecerão na própria sede do Poder Legislativo. “Ressalto a importância deste projeto que a gestão encampou não só do ponto de vista financeiro, com a receita que estas licenças irão gerar para o Assú, mas a rapidez que será possível para liberar investimentos que irão ajudar a consolidação do desenvolvimento do município”, concluiu o auxiliar da Prefeitura.

Imagem: Alex Silva/Assessoria



 
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