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Leis Municipais
  • 24/12/2020

Publicada Lei que estima receita e fixa despesa do município para 2021
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coronavírus (COVID-19)DecretoLeis Municipais
  • 18/12/2020

Lei e Decreto elevam dotação de recursos na saúde para ações contra a COVID-19
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Leis Municipais
  • 18/12/2020

Lei Municipal oficializa denominação de 16 vias públicas em Assú
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Leis Municipais
  • 07/12/2020

Chefia do Executivo sanciona leis que dão nomenclatura a artérias na comunidade de Poré
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Assistência SocialAssistência Social-SUASLeis Municipais
  • 09/09/2019

Política e plano de ação para cofinanciamento da assistência social são aprovados
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Leis Municipais
  • 06/09/2019

Mais duas leis municipais foram sancionadas pelo prefeito Gustavo Soares
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EducaçãoLeis MunicipaisSaúde
  • 05/09/2019

Lei exige de docentes e servidores da educação possuir curso de primeiros socorros
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CulturaEducaçãoLeis Municipais
  • 04/09/2019

Lei que cria oficialmente a Banda Filarmônica do Assú obteve sanção do Executivo
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festas religiosas de São JoséFrutilândiaLeis Municipais
  • 25/08/2019

Gustavo Soares oficializa festas de São José como patrimônio cultural, imaterial e histórico
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Dia da FibromialgiaLeis MunicipaisSaúde
  • 21/08/2019

Ato institui Dia da Fibromialgia, filas e vagas de estacionamento preferenciais
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Leis MunicipaisMeio Ambiente
  • 09/07/2019

Gestão sanciona leis que favorecem políticas públicas para o Meio Ambiente
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Leis Municipais
  • 05/01/2019

Gustavo Soares sanciona lei que amplia condição de empregabilidade para mão de obra local