Em resposta a convite oficial feito pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, e pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, o prefeito Gustavo Montenegro Soares se fará presente, segunda-feira, dia 12, a duas cerimônias que se realizarão em Brasília e que contará com a presença do presidente da República, Michel Temer. Os atos serão verificados a partir de 15 horas, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, e reunirá gestores municipais e parlamentares.

Primeiro, o presidente da República vai sancionar a matéria que trata do Apoio Financeiro aos Municípios – AFM e que autoriza o repasse de R$ 2 bilhões às administrações municipais de todo o Brasil. A medida foi aprovada por meio do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 01/2018 no dia 20 de fevereiro passado. De acordo com o texto, serão R$ 600 milhões para a Educação; R$ 1 bilhão para a Saúde; e, R$ 400 milhões para a Assistência Social, e distribuídos nos moldes do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.

Em seguida, se observará a assinatura do Termo de Adesão ao programa Internet Para Todos. O referido documento define a infraestrutura básica e as condições para a participação dos municípios no programa. As prefeituras indicaram as localidades passíveis de atendimento, que receberão antenas para a distribuição do sinal de internet. Além de garantir a segurança da área, a prefeitura também arcará com as despesas de energia elétrica que esses equipamentos consumirem. A conexão de internet do programa será feita por meio do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, de propriedade do Governo Federal.

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