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Ações que contemplam APAE e combate à COVID-19 têm aprovação do CMAS

No exemplar de quinta-feira passada, dia 13, do Diário Oficial do Município do Assú, se observou a publicação de dois atos administrativos oriundos do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, chancelados pelo presidente do organismo público, servidor público Jaio Antonio Sobrinho, que têm por fim atender à unidade da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE do Assú e fortalecer a atividades de combate e prevenção ao coronavírus (COVID-19). A aprovação se observou durante Reunião Extraordinária do colegiado realizada terça-feira, dia 12.

A Resolução nº 002/2020 dispõe sobre o deferimento ao uso da emenda parlamentar de investimento (GND-4), autoria da senadora da República Zenaide Maia, no valor de R$ 100 mil, destinada a contribuir com a otimização do trabalho socioassistencial e de inclusão realizado pela APAE-Assú. Já a Resolução nº 003/2020 aprova o Termo de Aceite firmado pela Prefeitura Municipal do Assú e a União, via Ministério da Cidadania, referente ao repasse emergencial de recursos federais para a rede e proteção social do Sistema Único de Assistência Social – SUAS em Assú, objetivando o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19).

Imagem: Assessoria

 
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