O prefeito do Assú, Lula Soares, sancionou nesta segunda-feira (25) duas importantes leis complementares que garantem o reajuste salarial e atualizam as tabelas dos planos de carreira dos servidores municipais. A Lei Complementar nº 213 altera as grades de vencimento dos profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social, estabelecendo uma revisão anual de 8,59% sobre a base inicial da categoria. Já a Lei Complementar nº 214 beneficia o quadro de pessoal dos profissionais de saúde do município com um reajuste anual de 6,8% sobre a base inicial da carreira, a ser implementado em duas parcelas sucessivas e cumulativas de 3,4% nos meses de maio e junho de 2026.
As duas normativas serão publicadas na edição do Diário Oficial do Município desta segunda-feira (25) e contaram com a aprovação prévia da Câmara Municipal de Vereadores. Ambas as medidas produzem efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de maio de 2026, e os recursos necessários para o custeio da folha de pagamento são provenientes de dotações específicas previstas no Orçamento Geral do Município.
Entenda os reajuste
• Assistência Social (Lei nº 213): Reajuste de 8,59% aplicado integralmente sobre a base inicial da carreira.
• Saúde (Lei nº 214): Reajuste de 6,8% dividido em duas parcelas de 3,4% (maio e junho de 2026), de forma cumulativa.
• Vigência: Ambas entram em vigor na data de publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2026.
